Nós, da Tokeniza, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da nossa Plataforma Tokeniza.
Antes de realizar o cadastro, acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, solicitamos que você leia atentamente este Aviso.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: privacidade@tokeniza.com.br
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO
1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO
2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?
3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO
CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO
Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão deste Aviso.
ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Controlador de dados. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados.
Operador de dados. Quem realiza o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do Controlador.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Tokeniza, “Plataforma”. Plataforma online de tokenização imobiliária onde os Usuário poderão comprar e vender Tokens que representam uma fração de um empreendimento.
Usuários:
Emissor: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma para emitir Tokens do seu projeto imobiliário e vendê-los aos Compradores, como investimentos.
Comprador, Investidor: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma para adquirir os Tokens como forma de investimentos.
Operador: pessoa física responsável pela gestão e administração das ofertas de Tokens junto ao Emissor.
O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Emissor, Comprador ou Operador.
A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?
Abaixo, descrevemos a quem se destinam as previsões deste Aviso.
Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica a qualquer indivíduo que acessar a Plataforma Tokeniza, realizar o cadastro e utilizar suas funcionalidades.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 45.842.576/0001-34, sediada à CLN 311 Bloco E, sala 114, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.757-550, proprietária da Tokeniza, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários (Controladora de dados).
COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Abaixo, descrevemos como tratamos seus dados, detalhando as finalidade e bases legais que justificam esse tratamento.
Dados coletados no cadastro na Plataforma
Para criar um cadastro na Tokeniza são coletados os seguintes dados pessoais:
Após a confirmação do e-mail e acesso à Plataforma, o Usuário Investidor deverá complementar seu cadastro para validação com as seguintes informações:
A Tokeniza poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.
Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Tokeniza serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:
| Dados Coletados | Finalidade | Base legal |
| Dados Cadastraisdo item 4.1. | Para criação da conta de Usuário, identificação e acesso na Plataforma para utilização das funcionalidades. | Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) |
| Verificações de segurança para validação do cadastro de Usuário. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD) |
|
| O nome e e-mail também poderá ser utilizado para envio de comunicações. | Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD) | |
| Dados Bancários | Viabilizar a compra e venda pela Plataforma. | Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) |
| Interações do Usuário com a Tokeniza em canais de comunicação e/ou atendimento. | Tornar o atendimento da Tokeniza mais eficiente e melhorar a experiência do Usuário. | Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD) |
| Endereço IP, sessão do Usuário, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, as atividades do Usuário na Plataforma. | Coletar informações para identificar e proteger os Usuários, bem como cumprir com as obrigações legais. | Obrigação legal ou regulatória do Controlador (art. 7º, II, LGPD) – Atender ao Marco Civil da Internet (art. 15) Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD) |
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados pessoais que informar à Tokeniza.
A Tokeniza não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários a este Aviso ou aos Termos e Condições de Uso.
COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Tokeniza compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Nesse sentido, a Tokeniza poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais como Operadoras de tratamento.
Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários:
Google, para armazenamento em nuvem;
Nibo, para gerenciamento financeiro;
Arco, para intermediação de pagamentos feitos na Plataforma.
Além das empresas mencionadas acima, a Tokeniza poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com outros terceiros, como assessoria jurídica, colaboradores, prestadores de serviços específicos, a fim de possibilitar o bom desempenho dos serviços.
As contratações da Tokeniza prezam pelo tratamento seguro das informações dos Usuários.
Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo seu tratamento em segurança, estando limitados às finalidades relacionadas ao serviço contratado e devendo respeitar a Lei aplicável.
Transferência Internacional de Dados
A Tokeniza poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.
Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, para que seja possível executar os nossos serviços da melhor forma, em um ambiente seguro.
Para isso, utiliza-se os servidores Google Drive, o que implica em uma transferência internacional dos dados pessoais para diversos países, em razão dos data centers espalhados pelo mundo.
Ao fazer isso, a Tokeniza tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.
LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS
A Plataforma e o nosso site (https://tokeniza.com.br/) podem, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros e anunciantes e/ou afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a Tokeniza não é responsável por esses avisos.
A Tokeniza recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses terceiros.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
A Tokeniza é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que visam garantir a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, como criptografia, acesso multifatorial, política de senhas fortes, segurança em nuvem e controle rígido de acesso.
Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.
Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Tokeniza respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.
SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar ao Tokeniza o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à Tokeniza a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Na aba “Perfil” na Plataforma, é possível alterar, complementar e corrigir seus dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela Tokeniza têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Tokeniza.
Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação.
Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à Tokeniza informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
Todos os parceiros da Tokeniza também estão preocupados com a segurança dos Usuários e garantem a adoção de medidas adequadas para a proteção de seus dados.
Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela Tokeniza, em atendimento ao disposto na LGPD.
Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a Tokeniza através do e-mail privacidade@tokeniza.com.br
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pela Tokeniza enquanto o seu cadastro estiver ativo.
Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais por meio do e-mail privacidade@tokeniza.com.br
Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamentação ou em relação aos dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Tokeniza informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Titular será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.
A continuidade de acesso ou utilização do Usuário após divulgação da atualização confirmará a ciência e vigência do novo Aviso.
Além deste Aviso de Privacidade, a Tokeniza dispõe seus Termos e Condições de Uso, os quais definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma. Os Termos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em atenção à Resolução CD/ANPD nº 2, a Tokeniza é um Agente de Tratamento de Pequeno Porte, portanto está isenta da obrigação de indicar um Encarregado pelo Tratamento dos Dados.
A Tokeniza disponibiliza um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, por meio do endereço eletrônico: privacidade@tokeniza.com.br
Data de disponibilização: 22/08/2023.
As empresas de pequeno porte registradas nesta plataforma e suas ofertas estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A análise prévia das ofertas não é realizada pela CVM, que também não assegura a veracidade das informações apresentadas, conformidade com as leis vigentes ou qualidade das empresas de pequeno porte. Antes de aceitar qualquer oferta, é crucial revisar minuciosamente as informações essenciais fornecidas, especialmente os alertas relacionados aos riscos.
