A regulação do mercado financeiro tem como objetivo proteger os investidores e garantir a transparência e segurança das transações. Com o surgimento dos criptoativos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisou analisar como enquadrá-los no mercado de valores mobiliários.
De acordo com a CVM, um criptoativo pode ser considerado um valor mobiliário quando representa digitalmente algum dos valores mobiliários previstos na legislação, como ações e debêntures. Ou quando se enquadra no conceito amplo de valor mobiliário, como no caso de contratos de investimento coletivo.
No entanto, mesmo que um criptoativo não seja considerado um valor mobiliário, os contratos de investimento coletivo envolvendo esses ativos são classificados como valores mobiliários. E devem seguir as regras estabelecidas para o mercado financeiro.
A CVM ressalta que a caracterização de um criptoativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da autarquia. É de responsabilidade dos agentes de mercado analisar as características de cada ativo para determinar se é um valor mobiliário.
Além disso, considera-se que os derivativos são sempre caracterizados como valores mobiliários, independentemente de o ativo subjacente ser ou não um criptoativo
A regulação do mercado de criptoativos ainda é um tema em evolução, mas é importante que os investidores e empreendedores estejam atentos às regras e regulamentações para garantir a transparência e segurança das transações.
A caracterização de um criptoativo como valor mobiliário é um tema importante para o mercado financeiro e a CVM. É fundamental que os agentes de mercado analisem as características de cada ativo para determinar se é um valor mobiliário e, assim, estar sujeito às regras e regulamentações do mercado financeiro. Investidores e empreendedores devem estar atentos às regulamentações para garantir a transparência e segurança das transações.
