Data de disponibilização: 22/08/2023

Versão: 1.0

Bem-vindo à Tokeniza,  Plataforma que realiza ofertas de investimentos imobiliários através de financiamentos coletivos.

Ao se cadastrar na Plataforma, disponível em app.tokeniza.com.br, você ingressa em um ambiente virtual detido e controlado por TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA (“Tokeniza”), plataforma eletrônica de investimento participativo autorizada pela CVM a realizar a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários dispensadas de registro por sociedades empresárias de pequeno porte (“Ofertas”), nos termos da Instrução CVM nº 588, de 2017.

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) tem por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Tokeniza, propriedade da TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.842.576/0001-34,, com endereço à CLN 311 Bloco E, sala 114, Asa Norte, Brasília/DF, CEP no.: 70.757-550.

A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma. 

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@tokeniza.com.br

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.

Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Plataforma, Tokeniza ou Plataforma Tokeniza: espaço digital web onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, como comprar e vender Tokens.

Tokens: é a representação digital de frações de ativos reais que possuem valor comercial, na Tokeniza, os tokens representam frações de empreendimentos imobiliários.

Usuários: 

Emissor: pessoas jurídicas cadastradas na Plataforma para emitir Tokens do seu projeto imobiliário e vendê-los aos Compradores, como investimentos.

Comprador: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Plataforma para adquirir os Tokens como forma de investimentos.

Operador: pessoa física  responsável pela gestão e administração das ofertas de Tokens, junto ao Emissor.

Ativo: qualquer recurso tangível ou intangível que tenha valor econômico e possa ser detido ou negociado por uma entidade, como um indivíduo, uma empresa ou uma instituição financeira

O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Emissor ou Comprador. 

INVESTIMENTOS COM TOKENIZA

A Tokeniza é uma Plataforma de investimento em Tokens de diversos ativos, que visa democratizar o mercado de investimentos em ativos tokenizados, seguindo todas as exigências da CVM.

Antes de realizar qualquer operação, os Usuários devem ler todos os documentos complementares fornecidos pela Tokeniza, como Termo de Ciência de Risco do Investidor e Manual de Didático para Investidores e Público em Geral.

COMPRADOR

Ao se cadastrar na Plataforma, a Tokeniza analisa seu perfil com base nas informações enviadas e poderá ter seu cadastro aprovado e, com isso, deverá assinar o Termo de Ciência de Riscos para iniciar os investimentos.

O Comprador possui acesso as seguintes funcionalidades:

Visão Geral: dashboard que irá apresentar os investimentos e ofertas disponíveis ao Comprador, com detalhes sobre os Tokens de cada oferta.

Reservas de Investimento: dashboard que apresenta os investimentos e Tokens já adquiridos pelo Comprador, bem como informações sobre valorização.

EMISSOR

O Emissor possui acesso as seguintes funcionalidades:

Operadores: visualização dos Operadores da emissão de Tokens, que são os Usuários responsáveis pela gestão e administração das ofertas. O Emissor terá a visualização em lista dos Operadores e dos seus dados (nome, e-mail e status), bem como poderão editar e bloquear Operadores.

Investidores: o Emissor poderá buscar os Compradores que realizaram a compra dos Tokens emitidos, bem como informações sobre a compra.

Organizações: painel de visualização das organizações de empreendimentos imobiliários que são investidos através dos Tokens.

Dados da plataforma: acesso e edição dos dados referentes ao Emissor.

Captações e Solicitações de Captações: dashboard das solicitações de captações e captações de investimento por meio de emissão de Tokens já realizadas na Plataforma, bem como o seus status e ações.

Onboarding: o Emissor possui a opção de disponibilizar onboarding para os Compradores interessados, como FAQ e orientações sobre os Tokens e a Plataforma.

A Tokeniza não é uma empresa que realiza assessoria financeira de aplicações ou consultora de investimentos, esta disponibiliza uma Plataforma onde os Usuários disponibilizam projetos de tokenização de ativos e interessados podem realizar o investimento.

COMO SE CADASTRAR NA TOKENIZA?

Para o cadastro e utilização da Plataforma, o Usuário Comprador deverá acessar o site “https://tokeniza.com.br/” e através da aba “INVESTIR EM TOKENS”, realizar seu cadastro fornecendo as informações: nome, endereço, telefone, CPF, RG, profissão, e-mail.

Além das informações, o Usuário Comprador poderá passar por procedimentos de Compliance, sendo necessário o preenchimento do KYC app.tokeniza.com.br.

Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Usuário Comprador terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades. 

O Usuário Comprador deverá determinar o login e senha de acesso para a Plataforma.

No caso do cadastro do Usuário Emissor poderá realizar o seu cadastro de forma simples via site https://app.tokeniza.com.br/, mas para conseguir submeter seu projeto para aprovação precisará realizar um cadastro mais completo.

Importante ressaltar que para uma oferta ser publicada, passará por uma avaliação criteriosa da Tokeniza, que será cobrada conforme disposto em contrato específico. A avaliação não concede nenhuma garantia de aprovação, podendo o projeto ser reprovado.

CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA TOKENIZA

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma que o Usuário seja, cumulativamente: (i) pessoa física e (ii) possua idade igual ou superior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, conforme a legislação aplicável. 

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário na Plataforma.

A Tokeniza, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

VALORES

A Tokeniza é gratuita, portanto, o Comprador poderá se cadastrar e utilizar as funcionalidades sem custo, no entanto, ao adquirir Tokens, deverá arcar com o valor do investimento, de acordo com as especificações de cada Token.

A cobrança será feita diretamente pela plataforma.

Para submeter projeto de captação por meio de Tokens, o Emissor pagará uma taxa para análise do projeto, a ser determinado de acordo com o projeto.

Além disso, será devido à Tokeniza 5% (cinco por cento) do valor captado pelo Emissor e 10% sobre o ganho de capital do Comprador.

Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Plataforma, os Usuários serão notificados e estes Termos serão atualizados.

OBRIGAÇÕES DA TOKENIZA

A Tokeniza prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações da Tokeniza se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

A Tokeniza não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações: 

Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.

Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.

Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.

Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus. 

Casos fortuitos ou de força maior. 

Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da Tokeniza verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.

Limitação de Responsabilidade

Todas as campanhas, ofertas, promoções, imagens, textos e conteúdos de terceiros veiculados através da Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, estando a Tokeniza isenta de qualquer responsabilidade. 

Em nenhum caso, a Tokeniza ou os seus colaboradores e parceiros, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os Tokens. 

A Tokeniza não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador.

A Tokeniza não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Token. Além disso, nenhum Emissor pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma ou da compra de Tokens.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

É obrigação do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes. 

O Usuário deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva. 

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.

CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário declara e concorda em não: 

Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.

Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.

Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública. 

Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários. 

Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.

Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.

Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiro. 

Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

 

A Tokeniza poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Plataforma, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da TOKENIZA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO COLABORATIVO LTDA.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento. Basta entrar em contato com a Tokeniza através do e-mail contato@tokeniza.com.br.

O cancelamento da conta na Plataforma não implica na exclusão de responsabilidades sobre os investimentos ativos na Tokeniza.

Além disso, a Tokeniza poderá encerrar a conta do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos.

AVISO DE PRIVACIDADE 

É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Tokeniza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso. 

Por isso, solicitamos que você leia atentamente o Aviso de Privacidade da Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Tokeniza informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. 

Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições. 

A Tokeniza poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

ENTRE EM CONTATO COM A TOKENIZA!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@tokeniza.com.br